POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MINING HUB.
Última atualização em 15 de fevereiro de 2022.
1. Propósito e escopo dessa Política de Privacidade
1.1. O MINING HUB se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.
1.2. Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual o MINING HUB, com sede em Rua Sergipe, 1440 - 4º Andar - Savassi - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-174 (“MINING HUB”) realiza o Tratamento dos Dados realiza o Tratamento dos Dados de startups, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.
1.3. Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelo e-mail lgpd@mininghub.com.br
2. Definições dos termos usados nessa Política de Privacidade
2.1. As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
2.1.1. “Titular de Dados” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com o MINING HUB;
2.1.2. “Dados Pessoais”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
2.1.3. “Dados Pessoais Sensíveis”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
2.1.4. “Dados”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
2.1.5. “Menores”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam Tratados;
2.1.6. “Finalidade”: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;
2.1.7. “Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
2.1.8. “Controladora”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
2.1.9. “Operadora”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;
2.1.10. “Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.1.11. “LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;
2.1.12. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.
2.1.13. “Dados Públicos”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD.
3. Coleta de Dados pelo MINING HUB
3.1. Todos os dados coletados e solicitados pelo MINING HUB são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
3.2. Assim, o MINING HUB coleta Dados das seguintes formas:
3.2.1. Quando um Titular entra em contato com o MINING HUB e informa seus dados por meio dos telefones e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados no site do MINING HUB, para sanar dúvidas, ou para solicitar informações;
3.2.2. Quando o Titular informa ao MINING HUB, por e-mail, WhatsApp, ou outro meio de comunicação, seus Dados para iniciar um relacionamento comercial;
3.2.3. Quando um Titular acessa a página do MINING HUB na internet e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;
3.2.4. Quando um Titular acessa a página do MINING HUB na internet ou suas redes sociais e envia mensagens ao MINING HUB.
3.2.5. Quando um Titular envia seu currículo para processos seletivos de contratação de novos colaboradores do MINING HUB.
3.2.6. Quando um Titular frequenta os endereços físicos do MINING HUB.
3.2.7. Quando um Titular se inscreve para participar de eventos online ou presencial ou lives ou interage via redes sociais.
3.2.8. Quando um Titular se inscreve para participar dos Programas M-Start, M-Spot, M-Connect, M-Impact, M-Science ou RADAR de Mining Techs.
3.2.9. Quando um Titular faz upload de e-books ou materiais ou faz comentários no blog.
3.2.10. Quando o MINING HUB contrata colaboradores, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços, necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
4. Dados Coletados pelo MINING HUB
4.1. Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, o MINING HUB pode coletar os seguintes Dados:
4.1.1. Dados de identificação pessoal, como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço, nome da empresa ou da startup que trabalha, profissão, cargo;
4.1.2. Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como endereço IP de quem realiza a compra ou cadastro no site do anunciante através do site do afiliado, endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site do MINING HUB, interações realizadas no site do MINING HUB, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site do MINING HUB, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site do MINING HUB, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site do MINING HUB;
4.1.3. Dados de imagem e voz, como registros e gravações de vídeo, imagem e voz, em meio digital;
5. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pelo MINING HUB
5.1. O MINING HUB realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:
5.1.1. Finalidade: Para o desenvolvimento das atividades do MINING HUB. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
5.1.2. Finalidade: Permitir a realização de processo seletivo para a contratação de novos colaboradores. Base Legal: Execução de contrato (artigo 7º, V, LGPD).
5.1.3. Finalidade: Envio de comunicações aos Titulares para fins de responder solicitações, marketing, pesquisa, comunicados, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
5.1.4. Finalidade: Divulgar eventos e promoções no site e redes sociais. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.5. Finalidade: Controle e segurança ao permitir acesso às dependências do MINING HUB. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.6. Finalidade: Permitir acesso aos programas M-START ou M-SPOT. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.7. Finalidade: Inscrição no Radar Mining Tech. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
5.1.8. Finalidade: Cadastrar representantes e associados. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
5.1.9. Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site do MINING HUB. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD).
5.2. O consentimento dado pelo Titular dos Dados o MINING HUB é feito conforme o disposto na LGPD, sendo que é fornecido por meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, sendo colhido de forma específica e destacada, para as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.
5.3. O MINING HUB poderá realizar o Tratamento de Dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).
6. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pelo MINING HUB
6.1. Os Dados Tratados pelo MINING HUB são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.
6.2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pelo MINING HUB.
6.3. Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pelo MINING HUB, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos do MINING HUB em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Compartilhamento de Dados pelo MINING HUB
7.1. O MINING HUB pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
7.1.1. Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pelo MINING HUB;
7.1.2. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos do MINING HUB e do site;
7.1.3. Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade do MINING HUB;
7.1.4. Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos do MINING HUB em juízo ou fora dele.
7.1.5. Permitir auditorias legais e auditorias independentes.
7.2. Em todas as hipóteses o MINING HUB se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.
7.3. Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, o MINING HUB se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.
7.4. O MINING HUB pode compartilhar dados com parceiros, associados e empresas mantenedoras dos programas de startups ofertados para o desenvolvimento das atividades do MINING HUB.
8. Transferência Internacional de Dados pelo MINING HUB
8.1. O MINING HUB pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.
8.2. O MINING HUB pode transferir Dados para outros países a depender da localização do titular de dados, e, ainda, a depender da localização do parceiro comercial.
8.3. O MINING HUB utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.
9. Direitos dos Titulares de Dados
9.1. Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, o MINING HUB garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:
9.1.1. Confirmação da existência do Tratamento de Dados feito pelo MINING HUB;
9.1.2. Acesso aos Dados Tratados pelo MINING HUB;
9.1.3. Correção dos Dados Tratados pelo MINING HUB e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam desnecessários, excessivos, ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
9.1.5. Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
9.1.6. Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;
9.1.7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o MINING HUB compartilhou os Dados;
9.1.8. Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;
9.1.9. Revogação do consentimento dado anteriormente;
9.2. O Titular pode solicitar ao MINING HUB o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endereço eletrônico: lgpd@mininghub.com.br .
9.3. O MINING HUB envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máxima rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.
9.4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pelo MINING HUB pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.
9.5. Quando o MINING HUB estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.
10. Proteção de Dados e Segurança
10.1. O MINING HUB toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.
10.2. O MINING HUB armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.
10.3. O MINING HUB envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.
11. Cookies
11.1. Para garantir que o titular tenha uma experiência agradável enquanto visita o site do MINING HUB na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.
11.2. Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.
12. Atualizações na Política de Privacidade
12.1. O MINING HUB se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que o MINING HUB avisará de cada atualização no site do MINING HUB e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.
13. Encarregado da Proteção de Dados
13.1. O MINING HUB tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre o MINING HUB (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
14. Disposições Gerais
14.1. Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.
14.2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade do MINING HUB, deverá enviar e-mail para lgpd@mininghub.com.br
14.3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.
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09/07/2024
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